Processo 724289/12
Assunto CONSULTA
Protocolado em 24/10/2012 14:42
Autuado em 24/10/2012 14:42
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3852/2013 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 25/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3852/ 2013 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/09/2013 Acórdão   3852/ 2013 Conhecimento e resposta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Representante legal SILVIO MAGALHAES BARROS II

Juntadas
DataDescrição
22/01/2013 16:03 do Protocolo 33275/13
07/11/2012 16:44 do Protocolo 757179/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 4757/2013
25/09/2013 733 Acórdão nº 3852/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 239/2013
14/11/2012 528 Despacho Processual Diverso nº 2431/2012
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2287/2012
30/10/2012 518 Termo de Distribuição de Processo nº 15780/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2013 17:37 DP  
29/10/2013 16:26 DJB Informação nº 104/2013 -
29/10/2013 16:01 GAIZL  
29/10/2013 14:19 DP  
22/10/2013 09:39 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4757/2013 -
21/10/2013 14:08 DP  
19/09/2013 18:07 STP Acórdão nº 3852/2013 -
19/09/2013 18:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 555/2013 -
19/09/2013 18:07 STP Certidão de Publicação DETC nº 668/2013 -
19/09/2013 18:07 STP Despacho Processual Diverso nº 172/2013 -
03/09/2013 15:10 GAIZL  
23/04/2013 10:39 SMPjTC Parecer nº 11274/2013 - pela resposta à presente consulta Consulta. Município de Maringá. Possibilidade legal de realizar transferências voluntárias para OSCIP mediante instrumentos conveniais distintos do termo de parceria. Requisitos de admissibilidade demonstrados. Parecer Ministerial pela resposta afirmati
20/03/2013 13:53 DAT Parecer nº 92/2013 -
18/03/2013 13:07 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 911/2013 -
19/02/2013 13:39 SMPjTC Despacho nº 70/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. À decisão saneadora do e. Relator.
25/01/2013 15:20 DCM Instrução nº 226/2013 - CONSULTA. Ausência de correlação entre a pergunta e o parecer jurídico. Dúvidas quanto aos exatos termos da questão posta. Transferência Voluntária. Competência da Diretoria de Análise de Transferências.
23/01/2013 15:36 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 239/2013 -
20/11/2012 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 81/2013 -
20/11/2012 12:17 DAT  
19/11/2012 15:07 DCM  
14/11/2012 13:48 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2459/2012 -
12/11/2012 16:29 DJB Informação nº 75/2012 -
09/11/2012 17:56 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2431/2012 -
29/10/2012 16:07 DP  
29/10/2012 15:24 DAT  
25/10/2012 16:58 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2287/2012 -
24/10/2012 14:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15780/2012 -

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